Eca digital
Anúncio oficial do ECA Digital (Lei 15.211/2025) que entra em vigor, protegendo crianças e adolescentes na internet. Descubra a nova legislação sancionada pelo Presidente Lula para garantir a segurança online dos jovens. Conteúdo informativo sobre direitos digitais e uso seguro da internet, ideal para pais, educadores e a comunidade. Campanha de conscientização sobre políticas públicas de proteção infantojuvenil.